Os filhos de fora do casamento têm o mesmo direito dos demais?

Sim! Todos os filhos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos como herdeiros, sendo indiferente se são filhos de “dentro” do casamento ou fora dele, assim como os filhos adotivos.

A Constituição Federal de 1988 afirma que não pode haver distinção entre filhos.

Todas as normas aplicáveis aos filhos, valem também para os filhos adotados e os filhos concebidos fora de um casamento. Todos passaram a ter os mesmos direitos.

Em última análise: Os filhos, sejam concebidos fora do casamento, sejam adotados, têm direito à herança de seus pais.

A única particularidade quanto a filhos fora do casamento é que eles somente herdam o patrimônio referente ao seu genitor.

Dessa forma, a identificação e separação do patrimônio deve sempre partir da análise do regime de bens aplicável ao caso.

Deu para entender? Se ficou com alguma dúvida deixa nos comentários que eu posso te ajudar.

Espero ter te ajudado com esta informação, e se você gostou,

clique no ❤️para ajudar a divulgá-la para outras pessoas.

Obrigada por ler e,

Até a próxima!